LEIA COM ATENÇÃO: AO ACESSAR, USAR OU SE CADASTRAR NO GEEKIE LAB, VOCÊ CONCORDA INTEGRALMENTE COM AS CONDIÇÕES AQUI DISPOSTAS, BEM COMO COM AS DEMAIS POLÍTICAS E/OU REGRAS NESTE INSTRUMENTO REFERIDAS. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM TODAS ESTAS CONDIÇÕES, NÃO USE O WEBSITE, A PLATAFORMA E DEMAIS SERVIÇOS DA GEEKIE.

Estas Condições Gerais de Uso ("CGU") regulam o uso da ferramenta GEEKIE LAB (o "Aplicativo"). Ao usar o Aplicativo, você declara ter mais de 18 anos de idade ou, caso menor de idade, estar acompanhado de representante legal e estar legalmente habilitado para aceitar as CGU. Caso você esteja usando o Aplicativo em nome de entidade e/ou pessoa jurídica, você garante estar autorizado a aceitar as CGU em nome da respectiva entidade e/ou pessoa jurídica, assim como garante que essa entidade e/ou pessoa jurídica concorda em indenizar a GEEKIE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S.A. (a "Desenvolvedora") por qualquer violação das CGU.

A Desenvolvedora compromete-se a assegurar sua privacidade. Recomendamos verificar a POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO APLICATIVO Política de Privacidade para obter informações detalhadas sobre como o Aplicativo coleta, usa e divulga informações dos Usuários.

Utilização do Aplicativo

A Desenvolvedora garante a você, desde que respeitadas as CGU, o direito de usar o Aplicativo. No entanto, é expressamente proibido: (a) reproduzir ou retransmitir o Aplicativo ou o respectivo conteúdo, em parte ou no todo, exceto nos casos em que o Aplicativo disponibilizar ferramentas próprias para tal finalidade; (b) usar dispositivo de mineração de dados e/ou similar para coletar e/ou extrair dados do Aplicativo; (c) manipular ou exibir o Aplicativo e/ou o respectivo conteúdo usando enquadramento ou tecnologia de navegação afim e; d) realizar engenharia reversa do aplicativo.

Funcionamento do Aplicativo

O Aplicativo é uma plataforma para aprendizado adaptativo que permite, a partir de testes diagnósticos, relatórios de proficiência e planos de estudos personalizados, que professores e gestores acompanhem, em tempo real, o desempenho e a evolução dos seus alunos.

No Aplicativo, o aluno faz uma avaliação diagnóstica e recebe um plano de estudos personalizado baseado em sua proficiência, perfil de aprendizagem e características do material de estudo disponível. Cada passo que o estudante dá na plataforma é registrado e, na medida em que ele vai avançando em seu aprendizado, seu plano de estudos vai se ajustando às suas necessidades.

O professor ou gestor acompanham em tempo real o desempenho e a evolução de seus alunos, podendo intervir no processo de aprendizagem por meio da disponibilização e sugestão de conteúdos e atividades, como aulas e provas.

Para o caso de uso do Aplicativo com foco em avaliações no formato do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) utilizando a metodologia TRI, o aplicativo não garante que o Usuário obterá as mesmas notas dos Simulados no exame oficial do Enem. A única pretensão do Aplicativo é o treinamento dos Usuários.

O Aplicativo poderá não funcionar corretamente por problemas da rede e/ou por conta de problemas de conexão de qualquer uma das partes envolvidas, situações que fogem do controle da Desenvolvedora e, portanto, não serão de responsabilidade da Desenvolvedora.

Direitos sobre o Aplicativo

O Aplicativo, bem como todo o conteúdo nele encontrado ou disponibilizado, inclusive, mas não se limitando, textos, gráficos, dados, imagens, vídeos, sons, ilustrações, programas de computador, códigos-fonte, marcas, slogans, nomes de domínio, bases de dados, nomes empresariais, logotipos, ícones, conjunto-imagem (trade dress), tal qual a seleção e a organização desses componentes, pertence exclusivamente à Desenvolvedora e/ou aos seus parceiros e não poderá ser copiado, imitado ou usado, no todo ou em parte, sem a prévia permissão por escrito da Desenvolvedora.

Também é expressamente proibida a utilização de metamarcas ou qualquer outra espécie de "código oculto" que contenha a expressão "GEEKIE" ou quaisquer outras expressões idênticas ou semelhantes às marcas, logotipos, slogans, nomes de domínio e nomes empresariais do Aplicativo ou da Desenvolvedora sem a prévia permissão por escrito da Desenvolvedora, salvo nos casos expressamente autorizados nestas CGU.

Reivindicações de Direitos

Se você acredita que o Aplicativo ou qualquer conteúdo nele inserido viola direitos de sua propriedade ou sob o seu controle e/ou de terceiro, a Desenvolvedora removerá tal conteúdo mediante decisão judicial nos termos do artigo 19 da Lei nº. 12.965/2014.

Adicionalmente, a Desenvolvedora não será responsabilizada por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiro.

Coleta e Privacidade de Dados

A Desenvolvedora compromete-se a assegurar sua privacidade. Recomendamos verificar a POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO APLICATIVO para obter informações detalhadas sobre como o Aplicativo coleta, usa e divulga informações dos Usuários.

O Usuário deverá informar os seguintes dados pessoais para usar a plataforma:

  • Nome completo;
  • E-mail;
  • Sexo;
  • Idade;
  • Nome de usuário;
  • Senha.

A Desenvolvedora utiliza as informações coletadas para os seguintes propósitos gerais:

  • Fornecer a interatividade necessária ao Aplicativo;
  • Elaborar estatísticas gerais;
  • Realizar pesquisas de comunicação e marketing de relacionamento com os Usuários que se mostrem interessados em participar;
  • Outras formas previstas na Política de Privacidade.

A Desenvolvedora compromete-se a usar as informações coletadas apenas para as finalidades aqui definidas e/ou na Política de Privacidade, reservando-se o direito de excluí-las após sua utilização ou mesmo de não utilizá-las.

A Desenvolvedora preserva a privacidade dos dados dos Usuários e se compromete a não compartilhar informações pessoais com empresas, organizações e indivíduos externos a ela, salvo em uma das seguintes circunstâncias:

Para Secretarias de Educação, professores e gestores

O Aplicativo é uma plataforma para aprendizado adaptativo que permite, a partir de testes diagnósticos, relatórios de proficiência e planos de estudos personalizados, que Secretarias de Educação, professores e gestores acompanhem, em tempo real, o desempenho e a evolução dos seus alunos.

Para processamento externo

A Desenvolvedora poderá fornecer suas informações pessoais a empresas, organizações ou indivíduos confiáveis para processá-las, com base nas instruções da Desenvolvedora e em conformidade com a Política de Privacidade dela e em quaisquer outras medidas de segurança e de confidencialidade adequadas.

Para prestação de serviços para a Desenvolvedora

A Desenvolvedora poderá compartilhar suas informações com empresas, organizações ou indivíduos que prestam serviços em seu nome. Por exemplo, ela poderá contratar outras empresas para armazenar dados, hospedar sites, atender pedidos, auxiliar no marketing direto, realizar auditorias etc. Essas empresas receberão permissão para obter apenas as informações necessárias para prestar o serviço adequadamente e serão obrigadas a manter a confidencialidade das informações, não podendo utilizá-las para qualquer outra finalidade. As informações serão sempre fornecidas de forma a preservar o anonimato dos Usuários.

Por motivos legais

A Desenvolvedora compartilhará informações pessoais com empresas, organizações ou indivíduos externos a ela se acreditar, de boa-fé, que o acesso, uso, conservação ou divulgação das informações seja razoavelmente necessário para:

  • cumprir qualquer legislação, regulamentação, processo legal ou solicitação governamental aplicável;
  • o cumprir Termos de Serviço aplicáveis, inclusive investigação de possíveis violações.
  • o detectar, impedir ou abordar de alguma outra forma fraude, questões técnicas ou de segurança.
  • o proteger contra dano aos direitos, à propriedade ou à segurança da Desenvolvedora e dos Usuários, conforme solicitado ou permitido por lei.

Para garantir a segurança dos sistemas, resguardar direitos e prevenir responsabilidades da Desenvolvedora.

Com sua autorização

Nos demais casos não previstos acima, a Desenvolvedora só compartilhará informações pessoais com empresas, organizações ou indivíduos externos a ela quando tiver sua autorização para isso.

A Desenvolvedora poderá compartilhar informações de identificação não pessoais agregadas publicamente. Por exemplo, poderá compartilhar informações publicamente para mostrar tendências sobre o uso geral do Aplicativo.

A Desenvolvedora poderá enviar mensagens relativas ao conteúdo e/ou orientações/lembretes de uso da plataforma e/ou e-mail marketing para o e-mail fornecido pelo Usuário.

Links

Você não poderá enquadrar marcas, logotipos, slogans, nomes de domínio, nomes empresariais ou outras informações ou tecnologias pertencentes à Desenvolvedora sem o expresso consentimento por escrito da Desenvolvedora.

A Desenvolvedora não recomenda, assim como não se responsabiliza, direta ou indiretamente, por qualidade, conteúdo, natureza ou confiabilidade de sites, produtos ou serviços de terceiros acessados por links a partir do Aplicativo ou de sites com link para o Aplicativo. Esses sites não estão sob o controle da Desenvolvedora, e a Desenvolvedora não é responsável pelo respectivo conteúdo. Quando você sair do Aplicativo, as CGU não serão mais aplicáveis. Sugerimos conferir os termos e as políticas de qualquer site e/ou aplicativo para o qual você for direcionado a partir do Aplicativo.

Por conta do exposto nos parágrafos acima, você concorda em não responsabilizar a Desenvolvedora por perdas, danos ou outros problemas de qualquer espécie que possam surgir da utilização de sites que contenham links para o Aplicativo ou cujos links estejam disponíveis no Aplicativo, bem como está ciente de que qualquer negociação com tais sites não envolve, vincula e/ou obriga a Desenvolvedora.

Indenização

Você concorda em defender, indenizar e manter indenes a Desenvolvedora, seus funcionários, agentes, colaboradores, provedores terceirizados de informações e fornecedores independentes de qualquer reivindicação, dano, custo, responsabilidade e/ou despesa (inclusive, mas sem limitações, honorários advocatícios) originários ou relacionados a qualquer conteúdo que você publicar, armazenar e/ou transmitir no Aplicativo ou por meio dele, à sua conduta, ao seu uso ou incapacidade de usar o Aplicativo, à sua violação ou suposta violação das CGU, ao seu uso não autorizado do conteúdo da Desenvolvedora ou à sua violação de direitos de quaisquer terceiros.

Declaração de Isenção de Responsabilidade

O USO QUE O USUÁRIO FAZ DO APLICATIVO É POR SUA CONTA E RISCO. O USUÁRIO É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUALQUER PERDA OU DANO DECORRENTE DESSE USO. O APLICATIVO É FORNECIDO “NA FORMA EM QUE SE ENCONTRA” E “CONFORME A DISPONIBILIDADE”. SEGUINDO OS LIMITES PERMITIDOS PELA LEI, A DESENVOLVEDORA EXPRESSAMENTE SE ISENTA DE TODAS AS RESPONSABILIDADES, GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE QUALQUER NATUREZA, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, GARANTIAS IMPLÍCITAS E AS CONDIÇÕES DE MERCADO, A ADAPTAÇÃO PARA UM PROPÓSITO PARTICULAR E O NÃO INFRINGIMENTO.

A DESENVOLVEDORA NÃO GARANTE QUE: (i) O APLICATIVO ATENDERÁ ÀS SUAS NECESSIDADES; (ii) O APLICATIVO FUNCIONARÁ DE MANEIRA ININTERRUPTA, PONTUAL, SEGURA OU LIVRE DE ERROS; (iii) O CONTEÚDO DISPONÍVEL NO APLICATIVO (INCLUINDO DIAGNÓSTICOS E RESULTADOS) SERÁ PRECISO OU CONFIÁVEL; (iv) A QUALIDADE DO APLICATIVO ATENDERÁ ÀS SUAS EXPECTATIVAS; E (v) QUAISQUER ERROS NO CONTEÚDO OU SOFTWARE SERÃO CORRIGIDOS.

A DESENVOLVEDORA NÃO GARANTE QUE O CONTEÚDO DO APLICATIVO INSERIDO E/OU DISPONIBILIZADO POR TERCEIROS ESTEJA LIVRE DE CONTAMINAÇÃO POR VÍRUS OU POR OUTROS ELEMENTOS CONTAMINANTES, PREJUDICIAIS OU DESTRUTIVOS.

A Desenvolvedora esforça-se para assegurar a confiabilidade tanto do conteúdo quanto do Aplicativo, mas não garante a exatidão, a correção ou a confiabilidade dos mesmos.

Limitação de Responsabilidade

A DESENVOLVEDORA, SEUS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS OU AGENTES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS NO CASO DE QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU EXEMPLARES (MESMO QUE A DESENVOLVEDORA TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS) RESULTANTES DE: (i) USO OU IMPOSSIBILIDADE DE USO DO APLICATIVO; (ii) ACESSO NÃO AUTORIZADO, ALTERAÇÃO DAS TRANSMISSÕES OU DOS DADOS DOS USUÁRIOS; (iii) DECLARAÇÕES OU CONDUTA DE QUALQUER TERCEIRO NO APLICATIVO; (iv) CONFIANÇA DO USUÁRIO EM QUALQUER INFORMAÇÃO OBTIDA NO APLICATIVO OU RESULTANTE DE ENGANOS, OMISSÕES, INTERRUPÇÕES, EXCLUSÕES DE ARQUIVOS, DEFEITOS, VÍRUS, ATRASOS EM OPERAÇÃO OU TRANSMISSÃO OU FALHAS DE DESEMPENHO, SEJAM ESTES RESULTANTES DE FORÇA MAIOR, FALHA DE COMUNICAÇÕES, ROUBO, DESTRUIÇÃO OU ACESSO NÃO AUTORIZADO AOS REGISTROS, PROGRAMAS OU SERVIÇOS DA DESENVOLVEDORA; (v) IMPOSSIBILIDADE DE USO OU PERDA DE DADOS RELACIONADOS AO APLICATIVO; OU (vi) QUALQUER OUTRO PROBLEMA RELACIONADO AO APLICATIVO.

Exclusões e Limitações

Nada do que está escrito no CGU tem como intenção excluir ou limitar qualquer condição, garantia, direito ou responsabilidade que não pode ser legalmente excluída ou limitada. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias ou condições ou a limitação ou exclusão de responsabilidade por perda ou dano causados por negligência, quebra de contrato ou quebra dos termos implícitos, ou danos incidentais e consequenciais. Consequentemente, apenas as limitações que forem permitidas por lei na sua jurisdição se aplicarão a você.

Rescisão e Descontinuação

Não obstante as CGU, a Desenvolvedora reserva-se o direito de, sem aviso-prévio e de acordo com seus únicos e exclusivos critérios, bloquear o seu uso do Aplicativo. A Desenvolvedora, ainda, reserva-se no direito de, sem aviso-prévio e de acordo com seus únicos e exclusivos critérios, descontinuar o Aplicativo.

Validade e Vigência das Cláusulas

Qualquer renúncia ou alteração dos dispositivos das CGU só terá efeito caso apresentada por escrito e assinada pelo representante legal da Desenvolvedora. Se uma cláusula das CGU do Aplicativo for anulada ou considerada inaplicável, as demais cláusulas, sempre que possível, permanecerão válidas e vigentes. Os direitos não concedidos expressamente restam reservados à Desenvolvedora.

Alterações nas CGU

A Desenvolvedora reserva-se no direito de alterar as CGU, bem como qualquer outra política do Aplicativo, a qualquer momento e ao seu exclusivo critério. As alterações entrarão em vigor no momento da respectiva publicação no Aplicativo. O uso do Aplicativo depois da publicação constituirá aceitação de eventuais alterações. Dessa forma, aconselhamos os usuários a relerem as CGU sempre que acessarem o Aplicativo. Se você não concordar com os termos alterados das CGU, deve descontinuar o uso do Aplicativo.

Lei e Foro Aplicáveis

Qualquer litígio relacionado ao uso do Aplicativo ou ao respectivo conteúdo deverá ser submetido ao foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, que prevalecerá sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja, e será julgado conforme as leis da República Federativa do Brasil.

Perguntas e Esclarecimentos

Perguntas e comentários sobre o Aplicativo ou sobre as CGU poderão ser dirigidas à Desenvolvedora pelo e-mail suportegeekielab@geekie.com.br.